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03:42 - Segunda-Feira, 20 de Agosto de 2018
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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 006, DE 11/01/1989
CRIA CARGOS, DISPÕE SOBRE O PESSOAL TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 082, de 20.02.1990)
LEI MUNICIPAL Nº 016, DE 08/03/1989
CRIA CARGOS, DISPÕE SOBRE O PESSOAL TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 082, de 20.02.1990)
LEI MUNICIPAL Nº 022, DE 05/04/1989
CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE SUPERVISOR DE ENGENHARIA (CC-3.1) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 082, de 20.02.1990)
LEI MUNICIPAL Nº 069, DE 29/12/1989
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 082, de 20.02.20.02.)
LEI MUNICIPAL Nº 127, DE 18/09/1990
CRIA CARGOS DE AUXILIAR DE PEDREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 855, de 31.10.2001)
LEI MUNICIPAL Nº 129, DE 19/09/1990
ALTERA O VALOR DO PADRÃO 03 (TRÊS) DA TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS DO QUADRO DE CARGOS PERMANENTE. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 367, de 29.03.1994)
LEI MUNICIPAL Nº 162, DE 19/03/1991
ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 82, CRIANDO E AUMENTANDO O NÚMERO DE CARGOS NO QUADRO PERMANENTE E EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS.
LEI MUNICIPAL Nº 230, DE 22/04/1992
AUMENTA O NÚMERO DE CARGOS DE MOTORISTA NO QUADRO PERMANENTE, ALTERANDO O ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 82, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1990.
LEI MUNICIPAL Nº 291, DE 31/03/1993
CRIA CARGOS EM COMISSÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, TRABALHO A AÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 855, de 31.10.2001)
LEI MUNICIPAL Nº 302, DE 05/05/1993
ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 82, CRIANDO O CARGO DE DIGITADOR NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DESTA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 349, DE 22/12/1993
DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO NO INSS, DOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO E DOS CONTRATADOS NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
LEI MUNICIPAL Nº 350, DE 22/12/1993
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 359, DE 16/03/1994
ALTERA O PADRÃO DO CARGO DE CONFIANÇA DE CHEFE DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 367, DE 29/03/1994
CONVERTE OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS, PENSÕES E REPRESENTAÇÕES EM URV - UNIDADE REAL DE VALOR.
LEI MUNICIPAL Nº 369, DE 19/04/1994
ALTERA O PADRÃO DO CARGO DE VIGILANTE, DEFINE A FUNÇÃO COMO ATIVIDADE PERIGOSA, ALTERA A DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 416, DE 10/01/1995
ALTERA O PADRÃO DE CARGOS PERMANENTES E DE CONFIANÇA CRIADOS NA LEI MUNICIPAL Nº 82, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1990 E LEI MUNICIPAL Nº 302; DE 05 DE MAIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 419, DE 10/01/1995
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR UM COVEIRO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 420, DE 10/01/1995
AUMENTA O NÚMERO DE CARGOS DE MOTORISTA/OPERÁRIO E OPERADOR/MÁQUINA/OPERÁRIO, ALTERANDO O ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 82, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 440, DE 04/07/1995
INSTITUI A VIGILÂNCIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 475, DE 18/01/1996
ESTABELECE EMENDA À LEI MUNICIPAL Nº 466, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1996 E ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 82, CRIANDO CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE EREBANGO.
LEI MUNICIPAL Nº 512, DE 13/08/1996
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR UM MÉDICO PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 535, DE 27/01/1997
DEFINE AS ATIVIDADES PENOSAS, INSALUBRES OU PERIGOSAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.110, de 26.09.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 536, DE 27/01/1997
MODIFICA O VALOR DO PADRÃO DE CARGOS DE CONFIANÇA E GRATIFICAÇÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 553, DE 08/04/1997
CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES QUE DESEMPENHAREM AS FUNÇÕES DE MOTORISTA DA AMBULÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 637, DE 26/05/1998
ALTERA PARCIALMENTE O ART. 7º, DA LEI MUNICIPAL Nº 82, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1990, EXTINGUINDO OS CARGOS DE TELEFONISTAS, AUMENTANDO O NÚMERO DE CARGOS DE AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO PARA O REENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES, ALTERANDO A SÍNTESE DOS DEVERES - ANEXO I - ART. 10 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 640, DE 26/05/1998
ALTERA A SÍNTESE DOS DEVERES DO CARGO DE OPERADORES/OPERÁRIOS/MÁQUINAS, PADRÃO 04 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 647, DE 08/07/1998
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER UM AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO À ESCOLA ESTADUAL DE 1º E 2º GRAUS IRINEU EVANGELISTA DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 651, DE 14/07/1998
POSSIBILITA NOVAS ATRIBUIÇÕES AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 791, de 20.12.2000)
LEI MUNICIPAL Nº 653, DE 28/07/1998
ALTERA O ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 82, CRIANDO O CARGO DE PSICÓLOGO, NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO MUNICÍPIO DE EREBANGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 692, DE 13/01/1999
ALTERA O PADRÃO DE CARGOS DE MÉDICO E DE ENFERMEIRO ALTO PADRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 693, DE 13/01/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR DOIS MÉDICOS PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 717, DE 21/07/1999
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CARGO DE ENFERMEIRO ALTO PADRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 755, DE 03/04/2000
CRIA CARGOS EM COMISSÃO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE EREBANGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 763, DE 20/06/2000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR UM ENFERMEIRO PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 797, DE 04/01/2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR UM ENFERMEIRO E UM ODONTÓLOGO PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 817, DE 13/03/2001
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM REQUISITOS PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, LEI MUNICIPAL Nº 82, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1990.
LEI MUNICIPAL Nº 839, DE 26/06/2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR UM ENFERMEIRO PELO PRAZO DE 180 (CENTO OITENTA) DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 840, DE 26/06/2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR UM MONITOR PELO PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 855, DE 31/10/2001
ALTERA A LEI Nº 82, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1990 (PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO MUNICÍPIO), EXTINGUINDO E CRIANDO NOVOS CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 894, DE 24/06/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR UM ENFERMEIRO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 909, DE 25/09/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR UM AGENTE AMBIENTAL PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 922, DE 26/12/2002
ALTERA AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DO CARGO DE MÉDICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 82, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1990.
LEI MUNICIPAL Nº 923, DE 26/12/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR UM MÉDICO PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 936, DE 06/05/2003
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 82, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1990, FIXANDO PERCENTUAL MÍNIMO DE PREENCHIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO POR SERVIDORES DE CARREIRA.
LEI MUNICIPAL Nº 965, DE 04/03/2004
ALTERA O VALOR DOS PADRÕES 1 E 2 DA TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS DO QUADRO PERMANENTE DE CARGOS ESTABELECIDA PELA LEI Nº 82, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1990. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.241, de 18.03.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 1.002, DE 14/03/2005
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE UM AGENTE AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.015, DE 03/05/2005
ALTERA A LEI Nº 82, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1990 (PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO MUNICÍPIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.067, DE 15/03/2006
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE QUATRO SERVENTES, PARA FINS DE ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ESTADUAL NO MUNICÍPIO - PRADEM. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.079, DE 28/03/2006
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE SETE AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.098, DE 12/07/2006
ALTERA A LEI Nº 82, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1990 - PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.126, DE 21/03/2007
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE CINCO PEDREIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.136, DE 23/05/2007
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE QUATRO SERVENTES, PARA FINS DE ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ESTADUAL NO MUNICÍPIO - PRADEM. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.172, DE 27/12/2007
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE UM OPERADOR DE MÁQUINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.189, DE 29/04/2008
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE QUATRO SERVENTES, PARA FINS DE ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ESTADUAL NO MUNICÍPIO - PRADEM. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.190, DE 29/04/2008
RETIFICA A FORMA DE RECRUTAMENTO PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, ESTABELECIDA ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.113 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006.
LEI MUNICIPAL Nº 1.191, DE 06/05/2008
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE SETE AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.231, DE 14/01/2009
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 82, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1990 (PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO MUNICÍPIO) E A LEI MUNICIPAL Nº 83 DE 20 DE FEVEREIRO DE 1990 (ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE EREBANGO), CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.240, DE 18/03/2009
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO UM PEDREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.241, DE 18/03/2009
ALTERA A LEI Nº 82, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1990 (PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO MUNICÍPIO), CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.242, DE 18/03/2009
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE UM TÉCNICO EM ENFERMAGEM. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.249, DE 15/04/2009
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE TRÊS SERVENTES, PARA FINS DE ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ESTADUAL NO MUNICÍPIO - PRADEM. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.266, DE 05/08/2009
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE UM MÉDICO CLÍNICO GERAL - PSF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.279, DE 29/09/2009
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE UM MÉDICO VETERINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.290, DE 18/11/2009
ALTERA A LEI Nº 82, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1990 - PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO MUNICÍPIO, ALTERANDO A CARGA HORÁRIA E O PADRÃO DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL.
LEI MUNICIPAL Nº 1.294, DE 10/12/2009
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.326, DE 16/06/2010
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE TRÊS SERVENTES, PARA FINS DE ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ESTADUAL NO MUNICÍPIO - PRADEM. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.340, DE 15/09/2010
ALTERA A LEI Nº 82, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1990 - PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO MUNICÍPIO, ALTERANDO A CARGA HORÁRIA E O VALOR DO PADRÃO DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL.
LEI MUNICIPAL Nº 1.361, DE 25/03/2011
ALTERA A LEI Nº 82, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1990 - PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO MUNICÍPIO, ALTERANDO OS REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO.
LEI MUNICIPAL Nº 1.371, DE 19/04/2011
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE TRÊS SERVENTES, PARA FINS DE ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ESTADUAL NO MUNICÍPIO - PRADEM. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.376, DE 01/06/2011
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE UM ENFERMEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.404, DE 28/03/2012
ALTERA A LEI Nº 82 DE 20 DE FEVEREIRO DE 1990 (PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO MUNICÍPIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.410, DE 24/04/2012
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE TRÊS SERVENTES, PARA FINS DE ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ESTADUAL NO MUNICÍPIO - PRADEM. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.412, DE 19/06/2012
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE TRÊS SERVENTES, PARA FINS DE ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ESTADUAL NO MUNICÍPIO - PRADEM. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.415, DE 26/06/2012
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE TRÊS MOTORISTAS/OPERÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.416, DE 03/07/2012
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 82, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1990 (PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO MUNICÍPIO), CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.436, DE 26/12/2012
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE UM PSICÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.439, DE 12/03/2013
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 82, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1990 (PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO MUNICÍPIO), CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.441, DE 22/03/2013
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE TRÊS OPERÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.442, DE 22/03/2013
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE UM TÉCNICO EM ENFERMAGEM. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.450, DE 14/05/2013
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE TRÊS SERVENTES, PARA FINS DE ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ESTADUAL NO MUNICÍPIO - PRADEM. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.465, DE 05/11/2013
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE MÉDICO PEDIATRA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.467, DE 05/11/2013
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE UM TÉCNICO EM ENFERMAGEM. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.468, DE 12/11/2013
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE MÉDICO CLÍNICO GERAL. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.474, DE 24/12/2013
ALTERA A LEI Nº 82, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1990 (PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO MUNICÍPIO), CRIA CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.477, DE 13/02/2014
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.490, DE 06/05/2014
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 82, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1990 (PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO MUNICÍPIO, CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.502, DE 17/09/2014
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 82, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1990 - PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO MUNICÍPIO E Nº 981, DE 08 DE JUNHO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.511, DE 11/12/2014
ALTERA A LEI Nº 82, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1990 - PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.523, DE 19/03/2015
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - MICROÁREA RURAL 1 - SUBMICROÁREA 1.1. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.526, DE 25/03/2015
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE UM FARMACÊUTICO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.532, DE 07/04/2015
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE DOIS SERVENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.578, DE 08/06/2016
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE QUATRO MOTORISTAS/OPERÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.580, DE 05/07/2016
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 82, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1990 (PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO MUNICÍPIO), CRIA CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.605, DE 07/02/2017
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE 04 (QUATRO) MOTORISTAS/OPERÁRIOS PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE EREBANGO/RS, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
LEI MUNICIPAL Nº 1.606, DE 07/02/2017
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE 01 (UM) FARMACÊUTICO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE EREBANGO/RS, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
LEI MUNICIPAL Nº 1.607, DE 07/02/2017
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE 01 (UM) CIRURGIÃO DENTISTA PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE EREBANGO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
LEI MUNICIPAL Nº 1.608, DE 07/02/2017
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE 02 (DOIS) MONITORES PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE EREBANGO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
LEI MUNICIPAL Nº 1.610, DE 07/02/2017
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 82, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1990 (PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO MUNICÍPIO).
LEI MUNICIPAL Nº 1.621, DE 13/06/2017
ALTERA PADRÃO REMUNERATÓRIO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.640, DE 28/12/2017
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE MONITORES PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.