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03:42 - Segunda-Feira, 20 de Agosto de 2018
Portal de Legislação do Município de Erebango / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 007, DE 11/01/1989
ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EREBANGO PARA A FASE DE INSTALAÇÃO. (Revogada pela Lei Municipal nº 083, de 20.02.1990)
LEI MUNICIPAL Nº 069, DE 29/12/1989
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 082, de 20.02.20.02.)
LEI MUNICIPAL Nº 350, DE 22/12/1993
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 440, DE 04/07/1995
INSTITUI A VIGILÂNCIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 663, DE 16/09/1998
CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI, EM CONJUNTO COM OS MUNICÍPIOS DE ESTAÇÃO E SERTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 707, DE 14/05/1999
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER EREBANGUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 796, DE 29/12/2000
INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.647, de 12.04.2018)
LEI MUNICIPAL Nº 829, DE 02/05/2001
DEFINE A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO COMO ÓRGÃO EXECUTIVO DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 902, DE 19/08/2002
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE EREBANGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 945, DE 01/07/2003
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO - COMUDE.
LEI MUNICIPAL Nº 1.111, DE 24/10/2006
CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.142, DE 15/06/2007
ALTERA A LEI Nº 82, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1990 - PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO MUNICÍPIO, EXTINGUINDO O CARGO DE FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, ACRESCENDO DEVERES E ATRIBUIÇÕES AO CARGO DE AGENTE DE FISCALIZAÇÃO, CRIANDO A FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DA CENTRAL DE COMPRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.203, DE 06/08/2008
CRIA O ÓRGÃO AMBIENTAL MUNICIPAL DENOMINADO DEPARTAMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.231, DE 14/01/2009
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 82, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1990 (PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO MUNICÍPIO) E A LEI MUNICIPAL Nº 83 DE 20 DE FEVEREIRO DE 1990 (ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE EREBANGO), CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.424, DE 21/08/2012
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 83 DE 20 DE FEVEREIRO DE 1990 QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE EREBANGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.