CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
13:05 - Segunda-Feira, 22 de Outubro de 2018
Portal de Legislação do Município de Erebango / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 100, DE 04/06/1990
DEFINE AS ATIVIDADES PENOSAS INSALUBRES OU PERIGOSAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 535, de 27.01.1997)
LEI MUNICIPAL Nº 127, DE 18/09/1990
CRIA CARGOS DE AUXILIAR DE PEDREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 855, de 31.10.2001)
LEI MUNICIPAL Nº 128, DE 19/09/1990
DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 535, de 27.01.1997)
LEI MUNICIPAL Nº 136, DE 16/10/1990
CONCEDE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS MOTORISTAS E OPERADORES DE MÁQUINAS DESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 535, de 27.01.1997)
LEI MUNICIPAL Nº 157, DE 10/01/1991
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR ATÉ O NÚMERO SETE (07) SERVENTES, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA CRECHE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 162, DE 19/03/1991
ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 82, CRIANDO E AUMENTANDO O NÚMERO DE CARGOS NO QUADRO PERMANENTE E EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS.
LEI MUNICIPAL Nº 173, DE 21/05/1991
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR POR PRAZO CERTO E DETERMINADO, 02 (DOIS) PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 202, DE 08/10/1991
INSTITUI O FUNDO DE APOSENTADORIA, PENSÃO, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL FAPPAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 470, de 27.12.1995)
LEI MUNICIPAL Nº 203, DE 15/10/1991
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS NO VALOR GLOBAL DE CR$ 3.700.000,00 (TRÊS MILHÕES E SETECENTOS MIL CRUZEIROS), DESTINADOS AO CUSTEIO DOS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ATRAVÉS DO FAPPAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 857, de )
LEI MUNICIPAL Nº 230, DE 22/04/1992
AUMENTA O NÚMERO DE CARGOS DE MOTORISTA NO QUADRO PERMANENTE, ALTERANDO O ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 82, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1990.
LEI MUNICIPAL Nº 290, DE 24/03/1993
REVOGA O ARTIGO 65 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE EREBANGO, LEI Nº 91, DE 03 DE ABRIL DE 1990.
LEI MUNICIPAL Nº 302, DE 05/05/1993
ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 82, CRIANDO O CARGO DE DIGITADOR NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DESTA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 305, DE 11/05/1993
REVOGA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ART. 86 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
LEI MUNICIPAL Nº 316, DE 14/07/1993
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR UM MÉDICO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 369, DE 19/04/1994
ALTERA O PADRÃO DO CARGO DE VIGILANTE, DEFINE A FUNÇÃO COMO ATIVIDADE PERIGOSA, ALTERA A DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 370, DE 27/04/1994
ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 114, CRIANDO O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, NO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 754, de 03.04.2000)
LEI MUNICIPAL Nº 394, DE 31/08/1994
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR ATÉ 03 (TRÊS) PROFESSORES PELO PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 401, DE 26/10/1994
QUALIFICA AS CRECHES COMO AMBIENTE INSALUBRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 535, de 27.01.1997)
LEI MUNICIPAL Nº 419, DE 10/01/1995
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR UM COVEIRO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 435, DE 30/05/1995
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR AGENTES DE FISCALIZAÇÃO PARA ATUAREM NAS TURMAS VOLANTES MUNICIPAIS DO PLANO BÁSICO DE AÇÕES DE MÚTUA COLABORAÇÃO ESTADO/MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 456, DE 05/09/1995
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR 01 (UM) PROFESSOR PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 470, DE 27/12/1995
CRIA AUTARQUIA E ORGANIZA A PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
LEI MUNICIPAL Nº 475, DE 18/01/1996
ESTABELECE EMENDA À LEI MUNICIPAL Nº 466, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1996 E ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 82, CRIANDO CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE EREBANGO.
LEI MUNICIPAL Nº 489, DE 10/04/1996
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR UM PROFESSOR BILÍNGUE PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 512, DE 13/08/1996
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR UM MÉDICO PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 534, DE 27/01/1997
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 87 DA LEI MUNICIPAL Nº 91, DE 03 DE ABRIL DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE EREBANGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 535, DE 27/01/1997
DEFINE AS ATIVIDADES PENOSAS, INSALUBRES OU PERIGOSAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.110, de 26.09.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 553, DE 08/04/1997
CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES QUE DESEMPENHAREM AS FUNÇÕES DE MOTORISTA DA AMBULÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 570, DE 08/07/1997
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 119 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 636, DE 26/05/1998
INSTITUI O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
LEI MUNICIPAL Nº 653, DE 28/07/1998
ALTERA O ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 82, CRIANDO O CARGO DE PSICÓLOGO, NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO MUNICÍPIO DE EREBANGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 665, DE 14/10/1998
DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DE QUE TRATA O § 4º DO ART. 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 19-98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 685, DE 22/12/1998
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR UMA SECRETÁRIA PELO PRAZO DE 150 (CENTO E CINQUENTA) DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 693, DE 13/01/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR DOIS MÉDICOS PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 720, DE 27/07/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR UM PROFESSOR PELO PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 730, DE 13/10/1999
ALTERA O ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 114, DE 30 DE JULHO DE 1990, CRIANDO OS CARGOS DE PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA, PROFESSOR DE CIÊNCIAS FÍSICAS BIOLÓGICAS E PROGRAMAS DE SAÚDE E PROFESSOR DE MATEMÁTICA NO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 754, de 03.04.2000)
LEI MUNICIPAL Nº 753, DE 22/03/2000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR 05 (CINCO) AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 763, DE 20/06/2000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR UM ENFERMEIRO PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 765, DE 28/06/2000
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR UM PROFESSOR PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 769, DE 26/07/2000
REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 234 DA LEI MUNICIPAL Nº 91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 788, DE 05/12/2000
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 111, SEÇÃO V, DA LEI MUNICIPAL Nº 91, DE 03 DE ABRIL DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 797, DE 04/01/2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR UM ENFERMEIRO E UM ODONTÓLOGO PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 824, DE 12/04/2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR UM PROFESSOR PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 837, DE 05/06/2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR MONITOR PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA DIAS) PARA SUBSTITUIR MONITORA EM LICENÇA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 838, DE 13/06/2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR UM PROFESSOR PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA DIAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 839, DE 26/06/2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR UM ENFERMEIRO PELO PRAZO DE 180 (CENTO OITENTA) DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 840, DE 26/06/2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR UM MONITOR PELO PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 859, DE 31/10/2001
DÁ NOVA REDAÇÃO E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 91, DE 03 DE ABRIL DE 1990, ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE EREBANGO.
LEI MUNICIPAL Nº 865, DE 28/12/2001
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 91/90 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS) NO TOCANTE AO PERÍODO DE GOZO DAS FÉRIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 868, DE 05/03/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR UM PROFESSOR PELO PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE DIAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 869, DE 05/03/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR UM PROFESSOR PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 888, DE 28/05/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR DUAS SERVENTES PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 894, DE 24/06/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR UM ENFERMEIRO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 909, DE 25/09/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR UM AGENTE AMBIENTAL PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 911, DE 30/09/2002
ALTERA A REDAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI Nº 91, DE 03 DE ABRIL DE 1990 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO).
LEI MUNICIPAL Nº 923, DE 26/12/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR UM MÉDICO PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 941, DE 20/05/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TRÊS SERVENTES PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 943, DE 03/06/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR UMA SERVENTE PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 954, DE 11/11/2003
REVOGA O ARTIGO 235 DA LEI Nº 91, DE 03 DE ABRIL DE 1990.
LEI MUNICIPAL Nº 976, DE 15/04/2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR QUATRO SERVENTES PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 977, DE 27/04/2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR UM SERVENTE PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 981, DE 08/06/2004
ALTERA A REDAÇÃO DAS LEIS NºS 470, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1995, 91, DE 03 DE ABRIL DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.002, DE 14/03/2005
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE UM AGENTE AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.005, DE 22/03/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR QUATRO SERVENTES PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.049, DE 30/11/2005
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 91, DE 03 DE ABRIL DE 1990.
LEI MUNICIPAL Nº 1.067, DE 15/03/2006
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE QUATRO SERVENTES, PARA FINS DE ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ESTADUAL NO MUNICÍPIO - PRADEM. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.079, DE 28/03/2006
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE SETE AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.110, DE 26/09/2006
REDEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PENOSAS PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO DOS ADICIONAIS CORRESPONDENTES.
LEI MUNICIPAL Nº 1.123, DE 21/03/2007
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 91, DE 03 DE ABRIL DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.124, DE 21/03/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE SETE AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE, FIRMADOS COM AMPARO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.079, DE 28 DE MARÇO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.126, DE 21/03/2007
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE CINCO PEDREIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.136, DE 23/05/2007
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE QUATRO SERVENTES, PARA FINS DE ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ESTADUAL NO MUNICÍPIO - PRADEM. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.155, DE 10/10/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE SETE AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE, FIRMADOS COM AMPARO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.079 DE 28 DE MARÇO DE 2006. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.172, DE 27/12/2007
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE UM OPERADOR DE MÁQUINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.187, DE 22/04/2008
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE UM PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.188, DE 22/04/2008
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE UM PROFESSOR DE SÉRIES INICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.189, DE 29/04/2008
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE QUATRO SERVENTES, PARA FINS DE ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ESTADUAL NO MUNICÍPIO - PRADEM. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.191, DE 06/05/2008
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE SETE AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.240, DE 18/03/2009
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO UM PEDREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.242, DE 18/03/2009
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE UM TÉCNICO EM ENFERMAGEM. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.249, DE 15/04/2009
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE TRÊS SERVENTES, PARA FINS DE ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ESTADUAL NO MUNICÍPIO - PRADEM. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.264, DE 05/08/2009
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE UM PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.265, DE 05/08/2009
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE UM PROFESSOR DE HISTÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.266, DE 05/08/2009
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE UM MÉDICO CLÍNICO GERAL - PSF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.279, DE 29/09/2009
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE UM MÉDICO VETERINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.326, DE 16/06/2010
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE TRÊS SERVENTES, PARA FINS DE ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ESTADUAL NO MUNICÍPIO - PRADEM. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.350, DE 29/12/2010
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE DOIS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA E UM PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.371, DE 19/04/2011
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE TRÊS SERVENTES, PARA FINS DE ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ESTADUAL NO MUNICÍPIO - PRADEM. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.376, DE 01/06/2011
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE UM ENFERMEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.386, DE 06/09/2011
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE UM PSICÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.410, DE 24/04/2012
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE TRÊS SERVENTES, PARA FINS DE ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ESTADUAL NO MUNICÍPIO - PRADEM. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.412, DE 19/06/2012
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE TRÊS SERVENTES, PARA FINS DE ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ESTADUAL NO MUNICÍPIO - PRADEM. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.413, DE 19/06/2012
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE UM INTÉRPRETE DE LIBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.415, DE 26/06/2012
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE TRÊS MOTORISTAS/OPERÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.436, DE 26/12/2012
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE UM PSICÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.441, DE 22/03/2013
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE TRÊS OPERÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.442, DE 22/03/2013
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE UM TÉCNICO EM ENFERMAGEM. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.450, DE 14/05/2013
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE TRÊS SERVENTES, PARA FINS DE ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ESTADUAL NO MUNICÍPIO - PRADEM. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.465, DE 05/11/2013
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE MÉDICO PEDIATRA. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.467, DE 05/11/2013
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE UM TÉCNICO EM ENFERMAGEM. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.468, DE 12/11/2013
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE MÉDICO CLÍNICO GERAL. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.470, DE 03/12/2013
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO E O CONSELHO TUTELAR.
LEI MUNICIPAL Nº 1.477, DE 13/02/2014
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.488, DE 06/05/2014
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 207 DA LEI Nº 91, DE 03 DE ABRIL DE 1990.
LEI MUNICIPAL Nº 1.523, DE 19/03/2015
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - MICROÁREA RURAL 1 - SUBMICROÁREA 1.1. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.526, DE 25/03/2015
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE UM FARMACÊUTICO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.532, DE 07/04/2015
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE DOIS SERVENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.578, DE 08/06/2016
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE QUATRO MOTORISTAS/OPERÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.605, DE 07/02/2017
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE 04 (QUATRO) MOTORISTAS/OPERÁRIOS PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE EREBANGO/RS, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
LEI MUNICIPAL Nº 1.606, DE 07/02/2017
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE 01 (UM) FARMACÊUTICO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE EREBANGO/RS, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
LEI MUNICIPAL Nº 1.607, DE 07/02/2017
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE 01 (UM) CIRURGIÃO DENTISTA PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE EREBANGO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
LEI MUNICIPAL Nº 1.608, DE 07/02/2017
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE 02 (DOIS) MONITORES PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE EREBANGO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
LEI MUNICIPAL Nº 1.640, DE 28/12/2017
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE MONITORES PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.