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08:28 - Quarta-Feira, 12 de Dezembro de 2018
Portal de Legislação do Município de Erebango / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 355, DE 21/02/1994
REGULAMENTA O RECOLHIMENTO DO ISSQN POR PARTE DAS MICROEMPRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 918, de 26.12.2002)
LEI MUNICIPAL Nº 362, DE 23/03/1994
CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 407, DE 16/11/1994
ALTERA AS ALÍQUOTAS DO CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 415, DE 28/12/1994
ALTERA O ARTIGO 47 DA LEI Nº 348, REDUZ A ALÍQUOTA DO I.V.V.C. DE 3% PARA 1,5% PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995 EM CUMPRIMENTO AO QUE DETERMINA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 468, de 12.12.1995)
LEI MUNICIPAL Nº 468, DE 12/12/1995
EXTINGUE O IMPOSTO SOBRE A VENDA A VAREJO DE COMBUSTÍVEL, LIQUEFEITOS E GASOSOS (I.V.V.C), REVOGA O ART. 47 DA LEI 348/93 E A LEI Nº 415/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 612, DE 22/12/1997
ALTERA A TABELA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL PARA A COBRANÇA DE IMPOSTOS E TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 798, DE 30/01/2001
INSTITUI A UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL (URM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 918, DE 26/12/2002
ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, NO QUE CONCERNE AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, ALTERANDO A LEI Nº 348/93 E REVOGANDO A LEI Nº 355/94.
LEI MUNICIPAL Nº 962, DE 23/12/2003
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPÍTULO II DO TÍTULO II DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, ESTABELECIDO PELA LEI Nº 348, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.016, DE 03/05/2005
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 133, DA LEI MUNICIPAL Nº 348, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.230, DE 29/12/2008
DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, REVOGA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 348/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.356, DE 29/12/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEIS URBANOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE EREBANGO PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.382, DE 05/09/2011
ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA "B", DO INCISO II, DO ARTIGO 126, DA LEI Nº 348/93 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
LEI MUNICIPAL Nº 1.515, DE 22/12/2014
ALTERA REDAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, CRIA O ANEXO PLANTA GENÉRICA DE VALORES, DETERMINA REGRAS DE ATUALIZAÇÃO E DÁ OUTRA S PROVIDÊNCIAS.