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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Emendas à LOM
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 004, DE 31/10/2006
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 23, ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 24 E ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 3º DO ART. 25 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE EREBANGO. (Revogada tacitamente pela Emenda à LOM nº 005, de 20.10.2009)
Lei Orgânica Mun.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DE 01/06/2004
ESTABELECE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE EREBANGO.

EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 005, DE 20/10/2009
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 23, ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 24 E ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 3º DO ART. 25 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE EREBANGO.

Art. 1º O caput do artigo 23 da Lei Orgânica do Município de Erebango passará a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 23. A Câmara Municipal de Vereadores reúne-se independentemente de convocação no dia 1º de março de cada ano, para abertura da sessão legislativa funcionando ordinariamente até 31 de dezembro."
Art. 2º O artigo 24 da Lei Orgânica do Município de Erebango passará a vigorar com a seguinte com a seguinte redação:
"Art. 24. No primeiro ano de cada legislatura, cuja duração coincide com o mandato dos Vereadores, a Câmara reúne-se no dia 1º de janeiro para dar posse aos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito, bem como eleger sua mesa, a Comissão Representativa e as Comissões permanentes, entrando após em recesso."
Art. 3º O parágrafo 3º do art. 25 da Lei Orgânica do Município de Erebango passará a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 25. ...
...
§ 3º A Câmara de Vereadores reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de janeiro, do primeiro ano de legislatura, para a posse de seus membros e eleições da Mesa, para mandato de um ano, sendo permitida uma única reeleição."
Art. 4º Esta Emenda entra em vigor da data da sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, 20 de outubro de 2009.

EDELAR SAMUEL DO NASCIMENTO
Presidente da Câmara Municipal

Registre-se e Publique-se
20-10-09

ARLINDO VALDIR JEVINSKI
1º Secretário


Nota: (Este texto não substitui o original)








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