CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
11:45 - Segunda-Feira, 22 de Outubro de 2018
Portal de Legislação do Município de Erebango / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 083, DE 20/02/1990
ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE EREBANGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.653, DE 16/05/2018
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 83 DE 20 DE FEVEREIRO DE 1990, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE EREBANGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VALMOR TOMAZINI, Prefeito de Municipal de Erebango, Estado do Rio Grande do Sul,

FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º O item 2, do inc. III, do art. 1º, da Lei Municipal nº 83 de 20 de fevereiro de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º ...
III - ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESPECÍFICA:
1 -
2 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo
3 ..."
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a realizar a inscrição da Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Turismo de Erebango, no CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE EREBANGO, 16 de maio de 2018.

VALMOR TOMAZINI
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

EVANDRO LUIS DE AQUINO FROIS
Secretário Municipal de Administração


Nota: (Este texto não substitui o original)








© 2018 CESPRO, Todos os direitos reservados ®